O que dizer sobre a profissão mais antiga do mundo para muitos historiadores? Passados todos estes anos a prostituição continua a viver na "escuridão" do acompanhamento personalizado, destruidora de muitos lares, um desabafo viciado, envolvido numa visível economia paralela. Continua o fruto proibido a ser o mais apetecido? Não! O dinheiro surge rápido, em quantidades apetecíveis. Não é fácil trocar uma prestação de serviços de "acompanhamento" falseado. Pergunto eu para quê tanto tabu sobre um tema tão antigo como este? Já ninguém acredita na boa vontade destas pessoas que ganham dinheiro fácil de uma forma difícil, dinheiro que circula nas ruas sem passar por nenhum sistema de finanças, dinheiro que só conhece a escuridão da noite, talvez tão sujo como as casas ou os becos onde as "meninas" já são uma rotina e os clientes, os do "costume". Os relatos de quem ganha vários salários mínimos numa noite, sem nunca declarar qualquer tipo de montante, são relatos de quem esconde a cara por vergonha ou por respeito, mas que consome as reformas e os salários dos viciados ou solitários, que se deslocam aos becos, ruas ou qualquer tipo de local para se sentirem alguém que não conseguem ser no dia-a-dia.
Dizem algumas mulheres no seu melhor tom, que têm uma vida que lhes garante um bom salário. Legalizar porquê? Ou porque não? As coisas existem, por isso, vamos encara-las de frente e assumir que elas existem. Creio que legalizar este negócio não vai trazer os maiores benefícios à profissão. É complicado declarar este dinheiro, que mais tarde se vai tornar menos rentável para algumas casas que perdem a clientela do costume. A declaração do IRC é um fardo muito pesado, como aliás é para quem dá a cara e ganha o seu pão de forma digna e limpa e, os lucros que dão para grandes níveis de vida seriam extintos. Será que legalizar o ramo tornaria as coisas demasiado limpas para as pessoas que usufruem desta prestação de serviços e perderia a sua essência?
Continuando com os aspectos menos positivos desta profissão se manter ilegal, poderíamos referir muitos, mas queria apenas especificar alguns, tais como, o tráfico de pessoas, as condições precárias em que a grande maioria das pessoas que trabalha nesta área consente e os factores socioeconómicos, que em nada favorecem a instituição do nosso país que é estado. Muito por esse mundo fora se fala de tráfico de pessoas, mas até agora poucos fizeram algo para o evitar. Todos os anos são noticiados dezenas de casos de pessoas que vão procurar uma vida melhor para um país que não é o deles, acabam a trabalhar em condições desumanas e a receber um salário que nem dá para comer. Por vezes, acabam aprisionadas aos chamados “chulos”, cujos fazem dinheiro e ganham a vida à conta destas pessoas. As condições em que estas pessoas vivem, em termos de higiene e segurança, são propícias à criação e ao desenvolvimento de doenças. Desta forma não se consegue controlar a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis. São estes locais que têm que ser escondidos devido à sua ilegalidade, pois dão jeito às pessoas que os frequentam, que não se importam com as condições de quem lá trabalha, apenas se preocupam com a sua ida silenciosa a estes locais, satisfazendo os seus fetiches ou procurando apenas uma companhia. Seja o que for, eu trato isto por egoísmo. Por fim, esta minha última referência à economia paralela existente no mundo satisfaz muita gente, menos quem trabalha de sol a sol para ganhar uns míseros 500 euros. Este mercado humano que envolve grandes quantidades de dinheiro não declarado, dinheiro sujo que cai sempre nos mesmos bolsos e que ninguém sabe onde está ou não quer saber. Duvido que a Direcção Geral de Finanças ou a Segurança Social recebam algum tipo de impostos. Se receberem certamente está “mascarado” num outro negócio qualquer. Num país em que a economia paralela detém uma percentagem elevada e, tendo em conta a actual conjuntura, talvez fosse melhor limpar o “dinheiro sujo” que anda por ai envolto num ciclo vicioso.
Vários foram e são os movimentos para legalizar esta profissão. O mais recente e com mais ênfase apresenta - se através de uma petição pública no site nacional da petição pública na Internet, com o intuito de ser enviado à Assembleia da República, órgão que tem por função primordial a função legislativa. A mesma petição refere: “Pelo debate, legislação e legalização da prostituição, e para que seja reconhecida como actividade profissional; porque a questão não é de lobies, partidos ou “votos” mas sim de responsabilidade cívica e social do país!... Os abaixo assinados propõem: combate ao lenocínio, a erradicação da prostituição de rua, a sanidade dos profissionais porque o problema também é de saúde pública, a colecta de impostos para quem exerce a profissão, fiscalização nos estabelecimentos e na publicidade nos vários meios de comunicação social, e direitos e deveres para estes profissionais sem qualquer discriminação.” A existência deste tipo de petições não é de estranhar, basta abrir a Constituição da República Portuguesa para se perceber que através de uma mera interpretação à letra da lei temos vários artigos que poderão servir de base para uma alteração legislativa sobre a matéria. Entre eles encontra-mos o artigo 13º “Principio da Igualdade”, artigo 47º “Liberdade de escolha de profissão (…)”, artigo 63º nº1 “Todos têm direito à Segurança social”, entre outros que poderíamos referir e com a máxima importância numa tese favorável à legalização.
Em conclusão, se vivemos num estado democrático como nos é dito diariamente, como é possível continuar a compactuar com ilegalidades desta dimensão, continuar a fingir que nada se passa e continuar a tratar temas destes com tamanha indiferença? Mais uma pessoa é maltratada, mais uma pessoa é ilegalmente obrigada a trabalhar em condições miseráveis. Alguém tem que dizer um enorme “basta!” a isto tudo, porque continuamos a ser cúmplices de um sistema vergonhoso, que ao ser ilegal só traz prejuízos a todas as partes. Não podemos mover o mundo, pois a maior batalha é mudar as mentalidades. Como disse Aristóteles um dia: ”A esperança é o sonho do homem acordado.”
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